A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO DO CANABIDIOL NO BRASIL PARA FINS TERAPÊUTICOS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA À LUZ DA BIOÉTICA

Resumo

O canabidiol é uma substância extraída da planta Cannabis sativa e seu uso é de grande importância no âmbito da saúde pública, uma vez que é utilizado no tratamento de várias doenças. Apesar das restrições relacionadas à sua utilização, a Bioética suscita importantes contribuições em defesa da autonomia e do direito à saúde dos usuários. O estudo objetivou discutir a importância da legalização do canabidiol como método terapêutico no país, tendo como eixo de discussão a Bioética. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, em que foram utilizadas as bases de dados LILACS, MEDLINE, PubMed, SciELO e Google Acadêmico. Utilizou-se a estratégia PICo para elaborar a pergunta de pesquisa e os estudos foram selecionados através do software de seleção Rayyan, por meio da leitura do título e do resumo. Os resultados da pesquisa apontaram que o acesso à substância para fins terapêuticos é dificultado pela excessiva burocracia, em razão da não legalização do uso medicinal da planta no país, com impactos na saúde e no exercício da autonomia. A utilização do canabidiol impacta no contexto da atenção à saúde, e sua legalização tem grande importância para assegurar o direito à autonomia e o respeito ao princípio da dignidade da vida humana.